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COTIDIANO
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| 29/10/2007 - 14:42 |
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Para especialista, videoconferência precisa garantir ampla defesa dos presos
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Brasília - Para diminuir os gastos públicos com transporte e escolta de presos, o Senado aprovou na última quarta-feira (24) a realização obrigatória de videoconferência para interrogatórios e audiências judiciais. O especialista em Direito Penal e professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Leonardo Pantaleão, afirma que, se o Estado não garantir a ampla defesa dos acusados, ficará mais fácil anular esse tipo de processo.
Pantaleão, explicou, em entrevista ao Programa Revista Brasil da Rádio Nacional AM, que o advogado do preso tem que estar presente na audiência (enquanto o detento fica na unidade prisional) e isso pode prejudicar a ampla defesa, um direito garantido pela Constituição.
“Para que se evite a argüição de nulidade, é importante que algumas cautelas sejam tomadas. Por exemplo, deixar um defensor público juntamente com o preso no estabelecimento prisional para garantir toda comunicação do preso durante a audiência com o seu advogado que vai estar no fórum. Além disso, teria que ter um canal de comunicação direta entre o preso e o seu advogado durante o curso da ação, que pode até ser via telefone, desde que preservado o sigilo telefônico”, defendeu Pantaleão.
Segundo o especialista, nos fóruns sem adequação tecnológica à videoconferência, os juízes é que passarão a ir até o presídio. Mas os estabelecimentos prisionais deverão garantir a segurança dos magistrados.
Pantaleão disse que a videoconferência tem muitas vantagens econômicas. “O aspecto positivo, e isso é inegável, se refere à economia. O custo para a transferência de presos até o local do ato processual, muitas vezes, é extremamente elevado em razão da necessidade de escoltas policiais. Também em razão de uma segurança social, tendo em vista a possibilidade de tentativa de resgate de presos no trajeto”.
Ele citou como exemplo o caso do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. O preso já teve que ser conduzido 15 vezes para interrogatórios, o que gerou um gasto público de mais de R$ 200 mil.
O especialista acredita que, mesmo com a economia, a videoconferência ainda precisa ser discutida para não prejudicar a defesa dos presos. “Eu entendo que, resguardados os direitos, todos e irrestritos do acusado, é uma medida que tem um lado muito positivo, se a gente levar em consideração a esfera econômica", defendeu Pantaleão.
"Entretanto, eu acho que a economia do dinheiro público jamais pode colocar em segundo plano as garantias individuais dos cidadãos", concluiu.
Para que a regra entre em vigor, ela ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Clara Mousinho
Da Agência Brasil
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